OE: Começa hoje o debate na generalidade do Orçamento de Estado
O Parlamento começa hoje a debater na generalidade o Orçamento do Estado para 2010, uma discussão que arrancará com a intervenção do primeiro-ministro José Sócrates e que terminará quinta-feira, com a votação e aprovação do documento.
Durante dois dias, o Parlamento debaterá, ao longo de quase 12 horas, um Orçamento que prevê um défice de 8,3% para este ano, um crescimento da economia de 0,7% e uma taxa de inflação de 0,8%.
PSD e CDS-PP já garantiram a aprovação do Orçamento na generalidade, na sequência de negociações com o Governo, ainda antes de o executivo entregar o documento no Parlamento, a 26 de Janeiro.
As negociações entre Governo e oposição prolongaram-se por duas semanas, com o PSD e o CDS-PP a adotarem posturas opostas. Enquanto os democratas cristãos levaram uma “agenda detalhada”, procurando um acordo que justificasse o voto favorável, o PSD disse que “o Governo é que governa” e que a viabilização dependeria de uma “inversão na trajetória do endividamento do país”.
Para isso, o PSD exigiu conhecer os números do cenário macroeconómico, o que veio a acontecer numa última reunião com o ministro Teixeira dos Santos, a um domingo.
Após mais de 20 horas de negociações, que incluíram também um encontro entre o líder democrata cristão, Paulo Portas, e o primeiro ministro, CDS-PP e Governo não chegaram a acordo, apesar de ter havido “pontos de convergência” em algumas matérias que justificariam uma “abstenção construtiva”.
A recusa do Governo em reduzir substancialmente o Pagamento Especial por Conta, em cortar no Rendimento Social de Inserção para aumentar as pensões mínimas e em fazer um recrutamento extraordinário de polícias foram as razões apontadas pelo CDS-PP para não votar a favor.
Na terça-feira, numa antecipação do debate, o PSD ressalvou que, apesar da abstenção, o seu partido não se revê na proposta do Governo: “Não é o nosso Orçamento do Estado. O nosso Orçamento do Estado seria substancialmente diferente, porque temos um modelo de desenvolvimento económico distinto”, apontou o líder parlamentar social democrata, José Pedro Aguiar-Branco.
O BE, que irá votar contra o documento, tal como a restante oposição de esquerda, considerou, pela voz do líder parlamentar José Manuel Pureza, que “o que vai estar em causa é a diferente resposta” a questões “como é que se contem a despesa, como é que se diversifica a receita e como é que se sai da crise”.
Já o líder da bancada do PCP, Bernardino Soares, defendeu que “as opções que estão no Orçamento do Estado e os problemas que o país enfrenta não podem ser escondidos”, prometendo insistir em temas como “a desigualdade na distribuição da riqueza, o aumento da precariedade laboral ou a falta de resposta para o desemprego”.
A discussão e votação na especialidade do Orçamento do Estado para 2010 está marcada para 2, 3 e 4 de Março, enquanto a votação final global do diploma está agendada para 12 de Março.
in Oje
