Estado paga 4 mil euros a quem contratar ex-RSI
Incentivos vão ser limitados a pessoas desempregadas há mais de dois anos.
O Governo vai reformular os incentivos à contratação de desempregados em risco de exclusão, como ex-beneficiários do rendimento social de inserção (RSI), ex-reclusos ou pensionistas de invalidez. Por um lado, limitando o potencial público-alvo, que será restringido a quem esteja desempregado há mais de dois anos; por outro lado, alargando os apoios oferecidos às empresas, com o pagamento imediato de quatro mil euros às que estejam dispostas a contratar sem termo.
No ano passado, os incentivos desenhados para desempregados com este perfil destinavam-se a todos os que estivessem sem trabalho há mais de nove meses. As empresas que contratassem sem termo tinham direito a receber dois mil euros acrescidos da isenção de contribuições por 24 meses. Já no caso de contratações a prazo era oferecido um desconto de 50% nas contribuições a pagar à Segurança Social.
Este ano, porém, o incentivo será reforçado, anunciou ontem a ministra do Trabalho, Helena André, aos jornalistas. As empresas que contratarem sem termo desempregados com este perfil terão direito a receber quatro mil euros, a que acrescem 36 meses de isenção contributiva. Se o contrato for a prazo, a redução das contribuições será de 65% no primeiro ano e de 80% nos seguintes.
Os antigos apoios já caducaram, mas o Governo não esclarece quando prevê que a nova medida entra em vigor. O Ministério do Trabalho garante apenas que a lei terá efeitos retroactivos a Janeiro.
O impacto deste tipo de iniciativas é, geralmente, bastante limitado. Este ano, o Executivo prevê gastar oito milhões de euros com o objectivo de empregar duas mil pessoas. A iniciativa soma-se às que já foram apresentadas num pacote mais alargado de apoio ao emprego.
“Neste tipo de segmentos, incentivos à contratação sem termo limitam automaticamente o alcance da medida”, refere José António Silva, da Confederação do Comércio (CCP). “Nesta conjuntura, será sempre mais eficaz o incentivo à contratação a prazo. Qualquer reforço é positivo, ainda que possa não chegar a muita gente”, acrescenta.
A CCP critica, no entanto, o anúncio faseado de uma série de medidas. “Obedecem a calendários mediáticos, mas acabam por gerar confusão nas empresas. Seria preferível que o conjunto de medidas saísse de uma vez e de forma simplificada”, afirma José António Silva ao DN.
O anúncio da ministra do Trabalho foi ontem feito sob o pretexto do Ano Europeu de Combate à Pobreza e Exclusão Social, que hoje arranca em Portugal, país onde a taxa de risco de pobreza está acima da média da União Europeia (ver gráfico).
Helena André referiu que o RSI “não pode transformar-se numa prestação eterna” e que está a “estudar” eventuais alterações às regras. A ministra anunciou ainda o reforço de vários programas contra a pobreza (ver caixa).
