O que muda no preço dos carros com o OE 2010
Acaba a dupla tributação mas o preço final dos carros mantém-se ou aumenta. Alterações propostas no Orçamento são castradoras, dizem as associações.
Desce o IVA (cerca de mil euros num modelo médio), mas sobe o Imposto Sobre Veículos (ISV) e, feitas as contas, os carros ficarão a pagar o mesmo ou ainda mais.
Na opinião da Associação Nacional das Empresas do Comércio e da Reparação Automóvel (Anecra), a mudança da fiscalidade automóvel é penalizadora para os consumidores. “Há um aumento de impostos sobre os veículos (ISV e IUC), ficando, obviamente, os veículos mais caros para os consumidores.
O aumento em termos de ISV é mais notório nos veículos de maior cilindrada”, explica Augusto Bernardo, do gabinete Económico e Estatístico da Anecra. Na prática, o preço final dos veículos a pagar pelos consumidores será igual ou ainda mais elevado.
Uma medida que é contrária às necessidades do sector que assistiu a uma queda das vendas, em 2009, de quase 25%.
Em vez dos preços dos carros descerem para se conseguir incrementar as vendas, o Governo vai compensar os cerca de 700 milhões que prevê perder em IVA com o aumento do ISV resultante do aperto em dez gramas por quilómetro dos escalões utilizados para o cálculo deste último imposto.
“Os consumidores ficam nitidamente prejudicados face às medidas previstas na Proposta de OE para 2010, no que toca ao incentivo fiscal à destruição de automóveis ligeiros em fim de vida”, adverte Augusto Bernardo.
Em relação à dupla tributação (IVA sobre ISV), como é obvio o Governo está autorizado a legislar e acabar com esta situação criticada muitas vezes por Bruxelas. Todavia, “pretende compensar esta perda de receita com um agravamento de 20% das taxas do ISV, classificando-se tal facto, como um princípio geral de neutralidade orçamental, devendo deixar globalmente inalterada a receita fiscal resultante da tributação automóvel”, acrescenta o técnico.
Aumento do ISV penaliza carros de luxo
Além do fim da dupla tributação, também o ISV vai sobre alterações. A Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2010 prevê uma actualização dos escalões de CO2 em -10 g/km. Uma actualização que irá penalizar apenas os carros mais poluentes e também os mais luxuosos, que estão abrangidos nos dois últimos escalões do ISV.
“Esta alteração significa um aumento claro do imposto, uma situação que o governo tinha dito que não iria acontecer”, explica Hélder Pedro, secretário-geral da Associação Automóvel de Portugal. Na prática esta alteração significa que “vamos ter mais carros a pagar o escalão máximo do ISV.”
