Mais impostos: não!
Face aos números e à crise, o Governador do Banco de Portugal e vários reputados economistas da nossa praça avançam com a solução: aumentar os impostos.
Ao que parece, abandonados de qualquer outro instrumento de salvação, socorrer-nos da fiscalidade é a saída.
Parece-me imediato e óbvio que esta fórmula esbarra na realidade: sem aumento de poder de compra, com o desemprego perto dos dois dígitos e a precariedade a pulular pelo mercado de trabalho, com um rendimento médio dos mais baixos da UE, como é que os portugueses vão pagar mais impostos? Se considerarmos todos os impostos, taxas, contribuições, enfim toda a espécie de tributos que pagamos ao Estado, cerca de cinquenta por cento do nosso rendimento tem como destino os cofres públicos. Como é que o mais basilar e estrutural agente económico – a família – resiste a um aumento de tal percentagem? A resposta parece-me simples, ainda que desprovida da sapiência dos economistas de renome que advogam a subida dos tributos: não resiste. A eficácia da máquina fiscal aumentou consideravelmente nos últimos anos. Os impostos que não são arrecadados correspondem a rendimentos que deixaram de estar disponíveis. Menos base tributária, menos imposto. O B, A, BA, desta ciência oculta que é cobrar impostos.
Portanto, se a solução não se encontra pelo lado da receita, só pode repousar do lado de lá, da despesa. E é aqui que ficamos retidos na encruzilhada. Porque a despesa continua praticamente igual a sempre, e adicionalmente a despesa social e o investimento público são prementes nestes tempos de crise aguda. A verdade é que o Leviatã foi estando presente e não fomos realmente capazes de o domar. O esforço de consolidação das contas públicas do mandato anterior pagou a factura de 2009 e não chegou. E agora, mais do que a União, as agências de ‘rating’ pairam sobre nós como abutres ansiosos por mais uma refeição e profetizam-se desgraças várias para a nossa economia, que este ano até vai crescer.
O desafio colocado ao governo é, por isso, imenso. A médio e longo prazo o Estado tem de ser limitado, porque produz uma parcela da despesa pública que não é sustentável. Mas é preciso dar ar aos privados, para que possam fortalecer o tecido empresarial e fazer crescer a economia. No imediato, como é que se resolve este dilema?
Desconheço a fórmula da poção mágica do druida Panoramix, que mantém a salvo a irredutível aldeia dos gauleses. Mas tenho a certeza que aumentar impostos não é solução. Porque praticamente ninguém pode suportar esse aumento. Só Obélix caiu no caldeirão de poção quando era pequeno, e aguenta menires às costas. Os comuns mortais pagam a quota devida ao Estado, e ainda nem perguntaram pela qualidade dos serviços públicos.
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Marta Rebelo, Jurista
