QREN: PSD quer mudanças nos fundos comunitários

O PSD agendou para esta sexta-feira, no Parlamento, um debate sobre o Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN), durante o qual vai propor ao Governo mudanças na aplicação destes fundos comunitários, diz a Lusa.

O grupo parlamentar social-democrata vai utilizar o agendamento potestativo que tinha reservado para a reunião plenária de sexta-feira, e que lhe dá o direito de impor a ordem do dia.

Durante o debate, o PSD vai apresentar um projecto de resolução, através do qual recomenda ao Governo um conjunto de alterações à forma como são aplicadas as verbas do QREN.

Os sociais-democratas querem, antes de mais, que o Governo assuma publicamente «os objectivos de taxa de execução do QREN que se compromete a ver alcançados no final de 2010 e de 2011».

Para efeitos de fiscalização da aplicação destes fundos, o PSD propõe que o Governo envie «mensalmente à Assembleia da República dados relacionados com a evolução verificada no QREN e respetivos programas operacionais».

«A disponibilização na Internet, em tempo real, de uma base de dados, com possibilidades de pesquisa, importação e exportação de informação, que permita conhecer de modo exaustivo os projetos aprovados, sua execução e promotores» é outra recomendação dos sociais-democratas.

Quanto à distribuição das verbas, o grupo parlamentar liderado por José Pedro Aguiar-Branco defende que «urge reforçar as apostas do QREN nas pequenas e médias empresas (PME), devendo o Governo assumir um compromisso quantitativo quanto ao valor percentual do total de 21,4 mil milhões de euros de fundos comunitários do QREN que deve ter como promotores e beneficiários direitos as PME».

Os sociais-democratas querem «maior celeridade em todas as etapas de apreciação de candidaturas e na execução de projectos» e recomendam ainda ao Governo “flexibilizar, simplificar e alargar substancialmente os pagamentos efectuados a título de adiantamentos ou contra a apresentação de facturas».

in TVI24