Governo tem estudo que aconselha tecto para a despesa pública
Teixeira dos Santos quer novas regras orçamentais para controlar contas públicas e convencer a Comissão Europeia do empenho do Governo.
Teixeira dos Santos pediu aos serviços do Ministério das Finanças um estudo sobre regras de controlo da despesa do Estado. O documento, a que o Diário Económico teve acesso e que servirá de base de trabalho para o Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC), sugere a fixação de um tecto para a despesa, uma prática que já é usada em vários países da União Europeia. O objectivo do governante é claro: convencer os restantes ministros das Finanças da UE e a própria Comissão Europeia do empenho do Governo no controlo das contas públicas.
Numa altura em que reduzir o défice é a palavra de ordem, o documento das duas economistas do Ministério das Finanças, Conceição Amaral e Luiza de Mello dá a Teixeira dos Santos uma comparação internacional das regras que são usadas na UE e elenca um conjunto de regras orçamentais numéricas a ter em conta para promover a consolidação das contas públicas, onde se destacam as referentes ao nível da despesa pública e à existência de um quadro orçamental de médio prazo.
