Qualquer empresa comercial pode candidatar-se ao MODCOM?
Qualquer empresa comercial que pretenda realizar investimentos de modernização pode candidatar-se ao MODCOM?
R: Não. Nos projectos de modernização comercial incluem-se as seguintes entidades beneficiárias:
Acção A – Projectos Empresariais de Modernização Comercial
São beneficiários desta acção as micro e pequenas empresas, independentemente da sua forma jurídica, cuja actividade se insira nas CAE 45 e 47 (Rev.3 – 2007). Estão excluídos os investimentos sujeitos às restrições comunitárias existentes no quadro da Política Agrícola Comum e ainda os estabelecimentos licenciados no âmbito da Lei nº12/2004, de 30 de Março e empresas abrangidas pelo regime jurídico da instalação e de modificação dos estabelecimentos de comércio a retalho e dos conjuntos comerciais.
Para além do mencionado, as empresas devem cumprir com as condições de acesso previstas no art. 4º do Anexo ao despacho supra citado, com destaque para o facto de ser obrigatório, no actual concurso, ter sido dado início de actividade para efeitos fiscais há pelo menos 1 ano.
Acção B – Projectos de Integração Comercial
São beneficiários desta acção projectos que visem o estabelecimento ou a consolidação de um modelo de integração comum através da criação e promoção de novas redes empresariais ou o desenvolvimento de redes já existentes. Ou seja, micro, pequenas empresas e médias empresas e agrupamentos (constituídos maioritariamente por micro e pequenas empresas) inseridas nas CAE 45, com excepção da actividade de lavagem de veículos automóveis dentro da subclasse 45200 e de todas as actividades inseridas na subclasse 45310, CAE 46 e CAE 47, com excepção da subclasse 47300, sendo que dentro da subclasse 47240 só são apoiáveis projectos não associados com o grupo 107 da CAE ou com a CAE 56.
Esta acção beneficia ainda projectos de adesão a uma rede empresarial já existente ou a criar ou que se integrem numa estratégia global de modernização da rede em que se inserem. Aqui incluem-se as micro e Pequenas Empresas do Comércio inseridas nas CAE 45, com excepção da actividade de lavagem de veículos automóveis dentro da subclasse 45200 e de todas as actividades inseridas na subclasse 45310, e CAE 47, com excepção da subclasse 47300, sendo que dentro da subclasse 47240 só são apoiáveis projectos não associados com o grupo 107 da CAE ou com a CAE 56.
Acção C – Projectos de Promoção Comercial
As entidades beneficiárias são estruturas associativas empresariais do Sector do Comércio inseridas na CAE 94110 ou outras estruturas associativas empresariais equiparadas.
in gestão.org nº 2_ Fev.’10
(Newsletter amrconsult
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