Ernst & Young: OE2010 caminha para desagravamento fiscal
O Orçamento do Estado (OE) para 2010 tem como tónica global a diminuição da carga fiscal e o reforço das garantias dos contribuintes, disse hoje à agência Lusa José de Sousa, da empresa de auditoria Ernst & Young.
«As medidas que são introduzidas são no sentido de algum desagravamento ou de alguma antecipação de reembolso de impostos, de incentivo às empresas, de diminuição da carga fiscal ou do reforço das garantias dos contribuintes», considerou José de Sousa, sócio da área fiscal da Ernst & Young.
O especialista em fiscalidade destacou sobretudo o fim dos valores mínimos de colecta no regime simplificado do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS), que acaba com a obrigação de pagamento de imposto no caso dos contribuintes no regime simplificado que não tenham rendimentos.
«A possibilidade de os prestadores de serviços aderirem ao regime simplificado é benéfica, quer do ponto de vista da simplificação das obrigações tributárias quer do ponto de vista da carga tributária inerente ao regime simplificado», afirmou.
José de Sousa considerou ainda como positiva a redução para 20 dias no prazo de reembolso do IRS aos contribuintes que entregarem as declarações através da Internet que, afirmou, apesar de ser ainda uma intenção, sem estar legislada, vem trazer «algum alívio de tesouraria aos contribuintes».
José de Sousa destacou ainda como medidas que contribuem para reduzir os impostos das empresas, a possibilidade do OE permitir a acumulação de benefícios de IRC e de Segurança Social, bem como o aumento até ao limite de 1,8 milhões de euros do valor disponível para benefícios fiscais dedutíveis à colecta para os investimentos em Investigação e Desenvolvimento.
«Também se mantém em 2010, o regime fiscal de apoio ao investimento, que se traduz na possibilidade de deduzir à colecta uma percentagem, entre 10 e 20%, até 25% da colecta de IRC», disse ainda o especialista.
«O investimento é premiado com o pagamento menor de IRC até 25% da carga tributária» que se aplica a uma série de sectores, desde a agricultura ao turismo, destacou José de Sousa.
Lusa
