PME recebem incentivos fiscais para irem para a bolsa
O governo vai avançar com incentivos fiscais para levar as PME a dispersarem o seu capital em bolsa. A medida era, há vários anos, pedida pela CMVM e a Euronext Lisbon, e consta da proposta para o Orçamento de Estado de 2010.
“O Governo entendeu incentivar, através de autorização legislativa em matéria fiscal, o desenvolvimento do acesso ao mercado de capitais por parte das PME portuguesas”, refere a versão preliminar da proposta para o OE 2010, a que o Negócios teve acesso.
O relatório não refere em concreto a forma que vão assumir estes benefícios fiscais, que constarão da proposta de autorização legislativa.
Segundo o texto da proposta, o Executivo pretende que as PME recorram à bolsa para reforçar os seus capitais próprios, dando maior competitividade a esta alternativa face ao tradicional recurso ao crédito.
Para o Governo, a dispersão do capital contribui para promover a visibilidade das empresas e melhorar as suas práticas de gestão. Mais: “este processo assume ainda um papel determinante no desenvolvimento de estratégias de inovação, crescimento e internacionalização”. O desejo é que, após as primeiras operações, se crie uma “dinâmica própria e sustentada”.
O apoio fiscal à entrada de PME em bolsa é uma velha reivindicação da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários e da Euronext Lisbon, como forma de desenvolver o mercado português e promover a melhoria dos capitais próprios das empresas e a sua capacidade de crescimento.
Este incentivo esteve quase para ser introduzido no Orçamento do Estado para 2007, através da redução do IRC cobrado, acabando por ser retirado à última hora.
As propostas apresentadas foram inspiradas nas medidas tomadas já há alguns anos em França e no Reino Unido, e que contribuíram para a vinda de um grande número de PME para a bolsa.
O grupo Euronext dispõe desde 2005 de um segmento específico para estas empresas, denominado Alternext, que conta já com 131 cotadas francesas, belgas e holandesas. Apesar dos esforços da entidade gestora da bolsa de Lisboa, ainda não existe nenhuma empresa portuguesa neste segmento.
A bolsa de Londes criou, em 1995, o AIM, um mercado para as PME. Desde então já mais de 3000 empresas internacionais dispersaram o seu capital.
