Orçamento entregue hoje na AR sem aumentos reais na função pública

O ministro das Finanças vai esta tarde à Assembleia da República apresentar a proposta de Orçamento do Estado para este ano, garantindo que os funcionários públicos “não terão aumentos reais” e que a “redução do défice será significativa”.

Na conferência de imprensa onde o Executivo anunciou a aprovação do documento, depois de uma reunião de cinco horas do Conselho de Ministros, Teixeira dos Santos foi claro na assunção de que os funcionários públicos não vão ter aumentos superiores à inflação prevista e disse que, embora os apoios do Estado à economia se mantenham este ano, a redução do défice será “significativa”.

“Não haverá, em 2010, aumentos reais da função pública”, garantiu Teixeira dos Santos, escusando-se a adiantar mais pormenores sobre o cenário macroeconómico que constará da proposta, a primeira a ser discutida sem que o PS tenha uma maioria parlamentar a apoiá-lo.

Na segunda-feira, o presidente do grupo parlamentar do PSD, José Pedro Aguiar Branco, disse que o Governo tinha revelado, durante as negociações, que o défice de 2009 terá ficado perto dos 9% e que a previsão de redução para este ano apontava para os 8,3% do PIB.

Um dos aspectos que não consta do documento, mas que tem suscitado muita discussão, é a Lei de Finanças Regionais, que vai a votos na quarta-feira de manhã, na comissão parlamentar do Orçamento e Finanças. O PSD não deixa cair a proposta de alteração, mas o Governo dramatizou na segunda-feira o discurso, considerando que aprovar a nova lei “é criar um quadro orçamental que pode comprometer os nossos objectivos de rigor para os próximos quatro anos” e apelando aos partidos para “terem consciência da responsabilidade” e para “não comprometerem a prossecução de uma política tão importante para o país”.

Teixeira dos Santos assumiu que quer chegar a 2013 com o défice “abaixo dos 3%”, e ontem ocupou boa parte da conferência de imprensa após a aprovação do OE em Conselho de Ministros para explicar que o preço da nova lei ronda os 80 milhões de euros, recorrendo aos cálculos da Unidade Técnica de Apoio Orçamental.

“Esse valor, em números redondos, é de 80 milhões de euros, não contando com a regularização [anual], e outro aspecto que está na lei é que as regiões podem endividar-se até tectos elevados e preocupantes e querem ter a possibilidade de ter um aval do Estado nesse endividamento”, criticou o ministro das Finanças.

“Se não é possível corresponder às aspirações dos funcionários públicos e dos pensionistas, que querem ter aumentos mais significativos, em nome do rigor, ninguém compreenderá que se gaste mais umas dezenas de milhões com as Regiões Autónomas”, concluiu Teixeira dos Santos.

Questionado pelos jornalistas sobre a tomada de posições políticas mais duras, como a apresentação de uma moção de censura ou até de uma eventual demissão, Teixeira dos Santos respondeu, referindo-se à oposição: “Eles sabem o que eu penso sobre o assunto”.

in OJE