Orçamento do Estado 2010 em vias de ser viabilizado com a abstenção da direita

Se no CDS-PP a abstenção é dada como certa na votação do Orçamento do Estado, no PSD é também o cenário que está em cima da mesa. Consequências? O Orçamento será aprovado na generalidade a 11 de Fevereiro, mesmo admitindo os votos contra do BE e do PCP/PEV.

Paulo Portas justificou ontem a decisão de abstenção do CDS-PP, chamando-lhe “abstenção construtiva”, com a intransigência do Governo em ceder em questões que são bandeiras eleitorais dos centristas. Entre elas está a redução de 50 por cento do Pagamento Especial por Conta (PEC), o aumento de sete euros das pensões mais baixas e um recrutamento extraordinário de agentes para as forças de segurança.

Hoje, os grupos parlamentares são ouvidos pelo Governo sobre o Orçamento do Estado e a proposta governamental é apresentada amanhã.

Sem querer revelar muitos detalhes sobre o que foi conseguido e o que falhou, Portas disse não podia aceitar que a admissão de polícias proposta pelo CDS fosse a única considerada pelo Governo. No caso do aumento das pensões em troca de maior fiscalização do rendimento social de inserção, o Governo apenas se comprometeu a fazer uma avaliação global daquele apoio social, segundo o CDS. Em relação ao PEC, a proposta de redução de 50 por cento levou um “não” do Governo.

Como resultados positivos das negociações, Portas salienta a abertura do Governo em aceitar propostas na área da saúde (contratualização de cirurgias com as Misericórdias), da agricultura (reforço das verbas nacionais no Proder) e da família (majoração da dedução no IRS por filho).

Na contabilidade do deve e do haver, os centristas também tiveram em conta a garantia do Governo de que não há aumento de impostos. Mas, por outro lado, salientam não terem conseguido uma redução selectiva.

Embora sem revelar dados concretos, Portas considerou o cenário macroeconómico que consta na proposta orçamental “muito preocupante”: um crescimento económico “muito pequeno, o endividamento nacional “muito superior ao limite prudente” e um défice a tornar-se “um problema difícil”.

Nem só nas questões de fundo Governo e centristas continuavam ontem a divergir. Se para Portas as cedências do Governo não foram suficientes para um entendimento mais sólido, já para o ministro das Finanças Teixeira dos Santos “havia condições para o PP ter feito um acordo”. E justificou a recusa do Governo em ceder em questões como o PEC ou aumento das pensões sociais com o risco de agravar as finanças públicas.

Mesmo sem o acordo que pretendia, Paulo Portas excluiu o voto contra. “Quando Portugal está sob advertência externa, era contribuir para lançar uma crise política absurda”, disse o líder do CDS, acrescentando outro argumento para a abstenção: “Impede o primeiro-ministro de dizer que não o deixam governar.”

Portas não quer que Sócrates se vitimize, mas não jogou todas as cartas ao deixar em aberto a posição do grupo parlamentar na votação final global da proposta orçamental. “Isso significa que estaremos atentos às votações na especialidade, à atitude, ao discurso e à vontade de negociar que cada membro do Governo revelar”, afirmou o líder do CDS. O certo é que a questão da redução do PEC, como queria o CDS, ou da sua extinção, como pretendia o PSD, será debatida na comissão parlamentar de Orçamento e Finanças.

A maratona negocial dos centristas de cerca de 22 horas, repartidas em três reuniões com o Governo, parece não se ter esgotado esta semana e promete continuar até 12 de Março, dia da votação final global da proposta de Orçamento.

Ainda sem desfecho anunciado quanto ao sentido de voto do PSD, Manuela Ferreira Leite já deu ontem um sinal positivo, depois de uma reunião de mais de duas horas com Teixeira dos Santos. Contida nas palavras, a líder do PSD disse ter recebido “muito boas indicações” no encontro com o ministro em que esperava propostas concretas no sentido do rigor orçamental e de inversão da trajectória de endividamento. A reunião também parece ter agradado a Teixeira dos Santos, que se mostrou “satisfeito com a abertura do PSD” para uma asbtenção.

com Nuno Simas

in Público