O que se pode esperar do Orçamento do Estado que aí vem
É já amanhã que é apresentada a proposta de Orçamento do Estado para 2010.
O controlo das contas públicas, conjugado com medidas de estímulo ao crescimento económico deverão marcar o documento do Governo de José Sócrates. O combate ao desemprego e os apoios sociais, assim como os investimentos nas infra-estruturas também estarão presentes.
Medidas de apoio à família
O Orçamento do Estado deverá prever um reforço do apoio às famílias. Nas Grandes Opções do Plano (GOP) 2010-2013, conhecidas na semana passada, o Governo promete reforçar os abonos para as famílias monoparentais e aumentar a prestação a pagar a agregados familiares com dois ou mais filhos. É ainda anunciada a criação de uma conta Poupança-Futuro, a atribuir por cada nascimento ocorrido. Nos planos do Governo estão ainda previstos apoios a grupos desprotegidos, como é o caso dos idosos e dos deficientes. Para estes últimos estão previstos ajudas para quem esteja abaixo do limiar de pobreza.
Combate ao desemprego
Medidas de combate ao desemprego mas também de apoio aos desempregados serão ingredientes centrais deste Orçamento. O Governo anunciou já que, em 2010, será reduzido em três meses o período de trabalho necessário para que se tenha acesso ao subsídio de desemprego. Foi avançado, ainda em 2009, que seria alargado o subsídio social de desemprego, destinado a agregados mais pobres. O reforço dos estágios comparticipados são outra medida anunciada. No apoio ao emprego, os jovens e os desempregados de longa duração serão alvo de particular atenção.
Investimentos em transportes
Os grandes investimentos em infra-estruturas de transportes merecem elevado destaque nas GOP para 2010-2013, o que se deverá reflectir também no Orçamento do Estado para este ano. O TGV, alvo de tanta discussão na campanha eleitoral de 2009, é o projecto de maior dimensão referido. A linha Lisboa-Madrid é prioritária e a data de concretização de Porto-Vigo foi adiada de 2013 para 2015. Estão ainda previstas nas GOP medidas para atenuar o congestionamento do tráfego nas grandes áreas urbanas, novas soluções de transporte nos territórios de baixa densidade e mantém-se a promessa de portagens nas SCUT.
Crescimento e controlo do défice
Fomentar o crescimento económico e, ao mesmo tempo, iniciar o processo de consolidação orçamental é talvez o principal desafio deste Executivo que terá de estar reflectido no Orçamento para este ano. Tudo com o objectivo, já anunciado pelo ministro das Finanças, de conseguir reduzir em 2010 o défice em aproximadamente 0,5 pontos percentuais. Nas medidas anti-crise, o próximo Orçamento vai prever uma redução do prazo de reembolso do IVA de 90 para 60 dias como forma de aumentar a liquidez das empresas.
Aumento dos impostos para a banca
O Orçamento do Estado para 2010 vai introduzir um aumento da carga tributária para os gestores da banca. À semelhança do que está a ser feito em países como o Reino Unido e a França, o Governo de José Sócrates quer tributar os prémios dos banqueiros a uma taxa de 50%. A Associação Portuguesa de Bancos contestou já a medida. O sector, nas habituais propostas apresentadas às Finanças antes da apresentação do Orçamento, reclama que seja paga aos bancos uma contribuição pelos impostos que o sector liquida e cobra em nome do Estado, como é o caso da retenção de IRS que é feita sobre os juros dos depósitos.
Aposta nas receitas fiscais
Garantir receitas fiscais, essenciais numa conjuntura como a actual, e ao mesmo tempo cumprir a promessa de não aumentar impostos é outro dos desafios para este ano. As mudanças no Pagamento Especial por Conta (PEC) marcam este início de legislatura e a oposição chegou mesmo a votar a sua extinção. A solução final será ditada pelas negociações do Orçamento. Também no imposto selo deverá haver mudanças, devendo o Governo aproveitar esta oportunidade para eliminar a sua cobrança nos contratos de compra e doação de imóveis e na sua aquisição gratuita.
