Orçamento: pensões, segurança e PEC adiam acordo com CDS

Paulo Portas pediu contrapropostas do governo para garantir um voto favorável do CDS. Ferreira Leite é recebida hoje. O acordo tripartido continua na mesa.

Duas horas de reunião entre José Sócrates e Paulo Portas, ontem à tarde, não foram suficientes para fechar um acordo entre o CDS e o governo para viabilizar o Orçamento do Estado para 2010 (OE). O braço-de-ferro negocial terminou com os democratas-cristãos a forçarem o governo a apresentar contrapropostas em três matérias de que não abdicam para assumirem um acordo por escrito e que pressuponha o voto favorável do CDS ao OE: reduzir o Pagamento Especial por Conta (PEC) nas empresas, reforçar os efectivos policiais e aumentar as pensões sociais mínimas.

À saída de São Bento, Paulo Portas não esteve disponível para prestar declarações aos jornalistas: a reunião desta manhã entre Sócrates e Ferreira Leite forçou o silêncio e levou o CDS a remeter para hoje a conferência de imprensa, na qual fará o balanço final aos sucessivos encontros com Sócrates e os seus ministros. Mas poucas horas depois, a confirmação da inexistência de acordo chegava através de uma fonte da direcção do CDS, que especificou à agência Lusa os pontos ainda sem acordo.

Antes da reunião com o primeiro-ministro, Paulo Portas prometia “um último esforço” para ultrapassar as “questões profundas” que ainda separavam o governo e o CDS. Nomeadamente nas políticas de promoção do emprego, apoio às PME, redução do endividamento, contenção da despesa, segurança e redução do PEC, e aumento de pensões. Sobraram as três últimas.

A aproximação ao governo ficara já visível durante a manhã, na Assembleia da República, e traduziu-se na aprovação de uma proposta do CDS – com votos favoráveis de PS e BE – para aumentar em 20% o período de concessão do subsídio para casais desempregados. A mesma proposta que, dois dias antes, a ministra do Trabalho, Helena André, garantia que não seria aprovada, alegando que o governo não estava “convencido da racionalidade dessa medida”.

O fantasma do OE pairou, de resto, sobre todo o debate. O tema era o alargamento do subsídio de desemprego, mas foram as negociações orçamentais que estiveram na origem das críticas mais ferozes do BE e do PCP: Francisco Louçã chegou mesmo a acusar PS, PSD e CDS de “traficância de facilidades políticas”. Não só pela mudança de opinião do governo relativamente à proposta do CDS, mas ainda pelo facto de o PSD ter retirado da agenda o seu projecto-lei sobre a mesma matéria.

Ferreira Leite rejeitou comentar as críticas da esquerda sobre a iminência desse acordo tripartido. “São conversas para conseguir que este OE preencha os requisitos que são absolutamente essenciais para o país”, defendeu. Sobre a reunião de hoje, desejou que “prevaleça o interesse nacional”. Um desejo igual ao de Cavaco Silva, que ontem manifestou a sua “esperança nas negociações”. “Desejo fortemente que o final seja feliz.”

Hoje será o dia de todas as decisões e anúncios oficiais: os moldes dos acordos, as cedências, os compromissos e as críticas. Segunda-feira decorrerá o Conselho de Ministros extraordinário para aprovação do OE, que no dia seguinte será entregue na Assembleia. Com Sónia Cerdeira

in i informação