Patrões pedem “política de grande contenção salarial”
A Associação Empresarial de Portugal (AEP) e a Associação Industrial Portuguesa (AIP) tomaram hoje uma posição conjunta sobre o Orçamento do Estado para 2010.
Dada a “imperiosa necessidade de um programa a médio prazo” para corrigir o défice das contas públicas, as duas associações pedem “sinais claros” ao Governo de que o problema é mesmo uma prioridade e sugerem várias medidas que, no seu entendimento, devem constar no Orçamento de 2010 a ser entregue na próxima terça-feira.
Um dos pontos essenciais é “que em 2010 se siga uma política de grande contenção Orçamental, tanto mais que 2009 foi um ano de significativa redução dos preços, de juros, e de aumento das remunerações dos funcionários públicos”, lê-se num comunicado.
No mesmo documento, as duas associações também pedem ao Governo que se mantenham no terreno “medidas temporárias de combate à crise, nomeadamente as de apoio às empresas”.
Depois avançam com várias propostas de natureza fiscal para o Orçamento do Estado de 2010, tais como a eliminação do pagamento especial por conta, a criação de um regime simplificado em IRC para empresas abaixo de um determinado limiar de volume de negócios, a revisão ponderada do IMI e do IMT, a generalização do prazo de um mês para os reembolsos do IVA e o alargamento temporário dos prazos de pagamento do IVA.
