Uma tarefa patriótica
Encontrar um consenso nacional para uma política de apoio efectivo às empresas portuguesas, especialmente às suas PME, é a tarefa prioritária e patriótica que aos partidos compete neste momento político de enorme importância que é o da discussão do Orçamento do Estado para 2010.
Portugal atravessa um momento particularmente grave do ponto de vista económico e social. O desemprego atinge níveis dramáticos, a actividade económica atrofia, o endividamento dispara, as contas públicas derrapam, as exportações definham, a exclusão social agudiza-se e a pobreza alastra.
A Comissão Política Distrital do PSD Porto, à qual presido, enviou há dias ao presidente do Grupo Parlamentar uma carta em que dava conta daquilo que, na sua opinião, o país e a região Norte não devem dispensar como exigências para o novo OE.
Em primeiro lugar, é indispensável alargar a base de acesso das empresas à PME-Invest, alterando e flexibilizando os critérios, de forma a que mais empresas consigam aceder a tais instrumentos. Excluir as que devem à Segurança Social ou ao Fisco sem cuidar de perceber se a sua situação é decorrente da crise é um contra-senso que não permitirá que empresas saudáveis e dinâmicas retomem a sua actividade lucrativa apenas por questões de tesouraria circunstanciais.
Reforçar o plafonamento do seguro de crédito à exportação, nomeadamente para os países da OCDE (cada empresa, em média, acedeu apenas a cerca 800.000€) é também uma medida que ajudaria o desígnio do aumento das exportações, um objectivo claramente patriótico e central para a recuperação da economia. Elevar esta garantia para cerca de dois milhões de euros por empresa é uma medida mais do que justificada.
Terceiro ponto é a revisão dos Planos Sectoriais de apoio às indústrias com maior impacto na produção nacional (automóvel, têxtil, calçado, mobiliário e cortiça), de forma a adaptá-las à realidade do tecido empresarial e remover obstáculos regulamentares artificiais que prejudicam o acesso das empresas a estes planos. Melhor conceptualização destes programas, através da consulta das respectivas associações empresariais, e diminuir as cargas administrativa e burocrática das candidaturas é o caminho a seguir. Reforçar orçamentalmente os fundos FIEAE (Fundo Imobiliário Especial de apoio às Empresas) e o FACCE (Fundo de Apoio à Concentração e Consolidação de Empresas) será uma quarta medida que em muito vão ajudar à criação de riqueza na esfera da iniciativa privada. O sucesso que estes fundos têm tido prova a importância estratégica dos mesmos para as PME, nomeadamente no que concerne à reestruturação e adaptação das mesmas às novas exigências do mercado.
Estas propostas do PSD/Porto, além do contributo que pretendem ser para a discussão do OE, são ainda um voto de confiança na capacidade do partido em colocar os reais interesses nacionais no centro da discussão do OE para 2010, num cenário de estabilidade política de que Portugal precisa para poder sair da crise em que está mergulhado.
Assim o Governo e o PS o permitam.
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Marco António Costa, Presidente da comissão política distrital do PSD- Porto
