Parceiros e Governo discutem novas medidas de promoção do emprego
O Governo e os parceiros sociais discutem, na terça-feira, as novas medidas de promoção do emprego para 2010 e vão fazer a avaliação do impacto do programa de 2009, que teve uma taxa de execução de 70%.
A “Iniciativa para o Emprego 2010″, que inclui 17 medidas transitórias que irão abranger mais de 760 mil pessoas, foi aprovada na quinta-feira pelo Governo e irá a debate na Concertação Social para ser feito de seguida o trabalho legislativo para que as medidas entrem em vigor, com efeitos retroactivos.
A ministra do Trabalho e da Solidariedade, Maria Helena André, que anunciou o pacote de medidas, deixou claro que da discussão na Concertação Social não deverão sair novas medidas, até porque algumas delas já tinham sido abordadas nas duas últimas reuniões no âmbito da apresentação de medidas de combate à crise.
No entanto, não é exactamente esse o entendimento dos parceiros sociais pois alguns deles vão levar para a reunião novas propostas, umas relacionadas com o combate ao desemprego e outras relacionadas com o combate à crise.
A UGT, que considerou positivas as medidas apresentadas, é um dos parceiros que espera discutir outras medidas. A central sindical considera, nomeadamente que os estágios profissionais “têm sido um dos programas com maior sucesso em Portugal, em termos de empregabilidade”, mas defende que estes estagiários devem fazer descontos para segurança social.
A CGTP também saudou as novas medidas, por considerar que vão ajudar quem está numa situação difícil, mas defendeu a necessidade de serem aplicadas medidas estratégicas de combate ao desemprego. A Intersindical defende que os apoios às empresas têm de ser criteriosos e fiscalizados e teme que as reduções e isenções nas contribuições para a segurança social possam prejudicar a sustentabilidade do sistema.
A Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) também vai levar para a reunião um conjunto de propostas de medidas que considera “indispensáveis para a melhoria da situação económica e social”. A protecção no desemprego para os membros dos órgãos estatutários e para os trabalhadores independentes que exerçam actividade empresarial, a assistência judiciária para micro empresas em situação de fragilidade económica e o alargamento do prazo de pagamento em prestações de dívidas em fase de cobrança coerciva são algumas das propostas da CCP.
A “Iniciativa Emprego 2010″ reforça as medidas do programa do ano passado e introduz algumas novidades, como o pagamento de bolsas de estágio a desempregados não subsidiados.
Entre as novidades do novo pacote está também o pagamento de 2.500 euros de apoio directo à contratação sem termo de desempregados inscritos nos centros de emprego há mais de seis meses.
A Iniciativa Emprego 2010 prevê igualmente a redução em um ponto percentual, durante o ano de 2010, da taxa contributiva para a segurança social a cargo dos empregadores, desde que se trate de trabalhadores que auferiam o salário mínimo nacional em 2009.
Está também prevista a renovação do programa Qualificação-Emprego para o sector automóvel e a extensão para sectores “com maior exposição à crise económica e à sazonalidade”, como o têxtil e o vestuário, o turismo, o mobiliário e o comércio.
O Conselho de Ministros aprovou hoje também o prolongamento a 2010 da medida de excepção aprovada no ano passado de alargar por um período de seis meses a atribuição do subsídio social de desemprego inicial ou subsequente ao subsídio de desemprego.
in OJE
