O Orçamento
O Orçamento deve centrar-se em políticas adequadas que aumentem a produtividade e a competitividade externa das nossas empresas.
O novo ano político iniciou-se, aparentemente, sob o signo: ‘Não há mais vida além do Orçamento’. Pelo menos até Março.
O Presidente da República falou e apelou. O Governo tomou a iniciativa e escreveu. Os partidos da oposição ouviram, leram e aceitaram o convite para conversarem. De um momento para o outro, num ápice, o Parlamento trocou a crispação pelo diálogo. Entrámos na fase da détente. O primeiro sinal concreto surgiu ao segundo dia de trabalhos parlamentares: o PS propôs, o PSD e o CDS/PP apoiaram e o BE absteve-se para que a discussão, na especialidade, sobre o fim do pagamento especial por conta fosse adiada para o momento de debate sobre o Orçamento do Estado. É caso para dizer que nunca o Natal terá feito tão bem à política portuguesa como o de 2009. Ou terá sido o Ano Novo?
O Orçamento do Estado para este ano concentra especiais atenções. Desde logo pela sua consequência na governabilidade do país. Segundo o nosso sistema constitucional, o Governo não carece do voto do Parlamento para iniciar funções. Foi o que aconteceu em Novembro passado, aquando da apresentação do programa de Governo. Já a proposta de orçamento exige a maioria de votos dos deputados.
Assim, a próxima proposta de orçamento será o primeiro instrumento indispensável à governação a ser objecto de votação. Pode o Parlamento negar ao Governo o seu principal instrumento de acção política? A Constituição permite-o. Mas, nesse caso, exercitando o mais elementar sentido de responsabilidade, a maioria de deputados que rejeite, ou que modifique profundamente a proposta de orçamento, deverá oferecer uma solução alternativa de governo.
O país necessita de um orçamento, e em democracia a divergência exige alternativas positivas. Em meu entender, o reforço dos instrumentos da governabilidade, designadamente o orçamento construtivo, deve ser debatido em futura revisão constitucional. Nenhum país suporta que as condições de governabilidade estejam à prova de dois em dois meses ou de três em três meses. A instabilidade política não é geradora de confiança, nomeadamente junto dos investidores, dos empresários e dos consumidores. E sem esta confiança é impossível criar riqueza e empregos.
Por outro lado, o próximo orçamento deverá garantir a sustentabilidade do país e a coesão social, enfrentando os graves problemas do desemprego, das desigualdades, do fraco crescimento económico, do défice orçamental e do endividamento, entre outros.
O país necessita de um orçamento. Mas não de um orçamento qualquer. O diálogo entre o Governo e as diferentes forças políticas parlamentares só será frutuoso se o orçamento para 2010 não for fruto das circunstâncias, nem da gestão do ciclo político.
O próximo Orçamento deve ser um instrumento central da política económica dos próximos anos. O principal problema do país, não é financeiro, é económico. Na década que agora finda, a média do nosso crescimento económico é inferior a 0,5% anuais. O Orçamento deve centrar-se em políticas adequadas que aumentem a produtividade e a competitividade externa das nossas empresas, sendo rigoroso com a consolidação das contas públicas.
António José Seguro (www.expresso.pt)
Texto publicado na edição do Expresso de 9 de Janeiro de 2010
in Expresso.pt
