CP quer diminuir IRC para PME e aumentá-lo para as grandes empresas
O PCP vai participar na reunião com o Governo para discutir o OE mas quer “efectiva mudança e “ruptura com a actual política de direita”
O apoio às micro, pequenas e médias empresas deverá ser “uma das prioridades para o próximo Orçamento”, referiu o líder parlamentar Bernardino Soares, no encerramento das Jornadas do PCP, em Viseu. O PCP vai propor uma “diminuição em 10% da taxa nominal de IRC, para 22,5%, que se aplicará às micro, pequenas e médias empresas e, simultaneamente, um agravamento na mesma proporção, para 27,5%, na taxa nominal do IRC a aplicar apenas à parte dos lucros das grandes empresas e grupos empresariais que exceda os cinquenta milhões de euros”, explicou o líder da bancada comunista.
O PCP vai estar presente na reunião com o governo para debater a proposta de Orçamento de Estado para 2010 mas Bernardino Soares avisa: “Participaremos com seriedade nessa conversa, mas sem quaisquer equívocos podemos garantir que se o governo pretende fingir diálogo à esquerda para enfeitar um acordo à direita, terá o nosso mais firme repúdio.”
Na negociação com o governo, os comunistas não vão abdicar de uma “ruptura com a actual política de direita” nem de questões como “uma melhor redistribuição da riqueza no país, maior justiça fiscal e melhor utilização do dinheiro público para políticas sociais.”
No rescaldo das Jornadas Parlamentares do PCP, em Viseu, o partido apresentou várias propostas para o Orçamento de Estado em diferentes áreas.
Economia
Além da diminuição do IRC para as pequenas e médias empresas, o PCP retoma a proposta de diminuir o prazo de devolução do IVA, para trinta dias, e extinguir o Pagamento Especial por Compra (PEC). Além disso, renova, também, a proposta para o alargamento do subsídio de desemprego, rejeitado sete vezes na última legislatura.
Segurança Social
Os comunistas querem o aumento das pensões e reformas mais baixas que acompanhe o aumento do salário mínimo, ou seja, 25 euros.
Fiscalidade
O PCP volta a propor a tributação efectiva de todas as mais-valias bolsistas com uma taxa autónoma de 20% e quer, também, “a eliminação dos benefícios fiscais na zona franca da Madeira”, “a eliminação dos inaceitáveis privilégios e benefícios da banca e da generalidade do sector financeiro, impondo uma aproximação da taxa efectiva aos valores nominais das taxas de imposto” e, ainda, ” a redução do período de dedução dos prejuízos fiscais, combatendo o planeamento fiscal das grandes empresas.”
Saúde
Com a transferência de localização de farmácias, o PCP vai apresentar um projecto para “garantir que a transferência de farmácias esteja sujeito a um parecer prévio do Infarmed, que garanta a defesa dos interesses das populações.”
Local
O distrito de Viseu é “fortemente penalizado pela política de direita”, diz o líder parlamentar, e por isso o PCP quer a criação de um Observatório Distrital para a Situação Social, que monitorize a situação de Viseu.
O PCP vai ainda propor uma audição pública sobre “Riscos naturais” devido à “fragilidade do país, quer no plano económico, quer material, perante a eventualidade de fenómenos climáticos ou geológicos extremos”, afirmou Bernardino Soares, dando como exemplo os estragos da região Oeste.
in i informação
