Têxtil e calçado querem fundo especial para exportações
A prorrogação e “melhoria” do Programa de Apoio ao Desenvolvimento das Indústrias de Moda (PADIM) e a criação de um fundo especial para apoio à exportação são as principais reivindicações dos sectores têxtil, vestuário e calçado para o Orçamento do Estado (OE) de 2010.
“Já temos a expectativa de que vamos começar a trabalhar com o ministério da Economia na renovação do PADIM”, disse à agência Lusa o director-geral da Associação Têxtil e Vestuário de Portugal (ATP), destacando o impacto positivo desta iniciativa “e de outras medidas que venham a ser criadas no mesmo espírito”, nos sectores em concreto e no país.
“O país tem que exportar mais. Ao fazê-lo, vai gerar mais riqueza, aliviar o endividamento externo e equilibrar as contas com o exterior. Essa é a chave da recuperação económica e é aí que temos que nos focar”, afirmou Paulo Vaz.
Entre as medidas do PADIM que o sector quer ver prorrogadas e reforçadas destacam-se os apoios à internacionalização e ao financiamento das empresas, com um aumento da comparticipação para os projectos no exterior e uma revisão dos critérios de acesso aos incentivos existentes “em face da actual conjuntura internacional”.
Também reivindicada é a aprovação de novas linhas de seguro de crédito à exportação e um “reforço do empenhamento do Estado” a este nível.
“As seguradoras começaram por adoptar uma prática de redução dos ‘plafonds’ e, após terem protocolado com o Estado as linhas conhecidas, tem sido adoptada a estratégia de não cobertura generalizada de riscos comerciais. Assim, muitas das empresas para não recusarem encomendas vêem-se obrigadas a incorrer em elevados níveis de risco”, alerta o presidente da Associação Nacional das Indústrias de Vestuário e Confecção (ANIVEC/APIV).
Em declarações à agência Lusa, Alexandre Pinheiro defendeu ainda uma “devolução mais célere” do IVA, a criação de uma conta corrente com o Estado para o pagamento de impostos e contribuições para a Segurança Social e a redução fiscal em sede de IRC em relação ao valor exportado.
Entre as medidas que a associação gostaria de ver no OE para 2010 está também a criação de um “fundo especial” para apoio à exportação, “onde agrupamentos de pequenas e médias empresas, através de uma rede de cooperação, possam fixar estruturas colectivas, ‘show-rooms’ e escritórios no estrangeiro.
Para a ANIVEC/APIV, impõe-se o desenvolvimento de uma “grande campanha de comunicação e imagem”, em Portugal e no estrangeiro, e um maior apoio à realização de acções comerciais que promovam a indústria nacional, assim como o aumento da fiscalização nas alfândegas aos produtos de vestuário.
Ao nível da competitividade, e considerando que o têxtil é um sector de mão-de-obra intensiva alvo de uma concorrência “desleal e desregrada”, o sector reclama as prometidas contrapartidas devido ao aumento do salário mínimo nacional.
Entre elas, a ANIVEC/APIV aponta a redução em três pontos percentuais da taxa social suportada pelo empregador, a antecipação de idade de acesso à pensão de velhice, a revisão das condições do despedimento colectivo, “aproximando-o dos padrões europeus”, e o fim do Pagamento Especial por Conta (PEC).
