10 mudanças reais em 2010
Vamos ter mais dinheiro, ficaremos pior ou vai continuar tudo na mesma? À porta do novo ano, o JN antecipa as grandes mudanças que chegam com 2010 e explica-lhe o que muda no seu bolso e na sociedade à sua volta.
Em época de crise económica, o sobe e desce dos preços vai continuar a ocupar um lugar central na nossa vida, com aumento certo no preço da luz eléctrica, mas também do salário mínimo nacional – fixado em 475 euros. Socialmente, há mudanças maiores: vai ser possível que um homem case com um homem (e uma mulher com uma mulher). No ano em que celebramos os 100 anos da República, há momentos que já se adivinham marcantes: a Selecção vai estar no Mundial de Futebol (faltam 161 dias!) e em Maio, mês de Maria, o Papa Bento XVI vem pela primeira vez a Portugal.
Televisão Digital Terrestre
A Televisão Digital Terrestre, nova tecnologia de teledifusão digital, vai substituir até 2012 a TV tradicional, que é analógica. A rede, que arrancou em Abril, vai cobrir 100% do país até final de 2010). Vantagens: alta definição, funções avançadas (gravar, fazer pausa), melhor imagem e som. A recepção TDT é grátis para quem tiver televisores com tecnologia DVB-T; quem não tiver, terá de comprar descodificador (preços actuais entre 99 e 200€).
Incentivo fiscal ao abate de veículos
O regime de incentivo fiscal ao abate de veículos velhos muda. O programa estatal, que reduz o Imposto Sobre Veículos na compra de automóvel novo a quem entregar outro para abate, tinha subido este ano a comparticipação (de 1250 para 1500€), mas as regras serão outras. Mudanças: idade mínima do veículo em fim de vida sobe dos actuais 8 anos para 10; carros novos têm de ser mais “verdes” (130 gramas de CO2/km contra anteriores 140g/km); valor de comparticipação desde de novo para 1250€.
Violência doméstica
A responsabilidade estatal perante as vítimas de violência doméstica, e de crimes violentos, cresce. Quem sofrer danos graves tem direito a adiantamento – garantido pelo Estado – da indemnização pedida pelo crime sofrido. O direito mantém-se mesmo que não se descubra o autor do crime. O valor máximo, por cada lesado, é de 340 Unidades de Conta processual (aprox. 30 mil euros; a UC está fixada em 102€).
Casamento de pessoas do mesmo sexo
O Governo aprovou as alterações ao Código Civil que permitem o casamento de homens com homens e de mulheres com mulheres. A discussão das propostas na AR (são três: do Governo, do BE e do PEV) está agendada para 8 de Janeiro. O Governo diz que se “coloca assim fim a uma velha discriminação” e se dá “mais um passo na consagração de uma sociedade mais tolerante, mais justa, com mais igualdade. O diploma diz apenas respeito ao casamento civil entre pessoas do mesmo sexo e não à adopção de crianças.
Empréstimos para consumo
Os juros de empréstimos para consumo vão ter limites máximos. A banca não poderá cobrar taxas superiores a 19,6%, nos contratos de crédito pessoal celebrados em 2010. Já os cartões de crédito poderão ter juros de 32,8% e o crédito automóvel 16,1%. Os juros cobrados pelos bancos vão estar sujeitos a taxas máximas que serão revistas trimestralmente.
Novas regras contabilísticas
As empresas têm um novo desafio: as novas regras contabilísticas e fiscais, com a entrada em vigor do Sistema de Normalização Contabilística (SNC) que vem substituir o Plano Oficial de Contas (POC). Não é esperado um aumento da carga fiscal, mas é possível que os custos das empresas subam. Pretende-se maior transparência e comprabilidade entre empresas, facilitar o financiamento internacional e uma aproximação à harmonização contabilística internacional. O SNC apresenta dificuldades, logo nas diferenças com o POC, a capacidade técnica e disponibilidade de recursos, alteração dos sistemas informáticos. O SNC aplica-se a entidades públicas e privadas, incluindo empresas individuais reguladas pelo Código Comercial. Abrange grandes, pequenas e médias empresas.
Imposto de Valor Acrescentado
O Imposto de Valor Acrescentado tem novas regras na Europa: o IVA nos serviços prestados entre empresas passa a ser pago no país de consumo e não no país do fornecedor. Nos serviços entre empresas e particulares, o IVA continuará a ser pago no Estado-membro de estabelecimento do fornecedor.
Banca com novas regras
A relação entre bancos e clientes tem agora regras mais explícitas. Cada instituição bancária deve apresentar, de forma clara, a lista das comissões, despesas e taxas de juro representativas dos produtos que comercializam.
Combate à pesca ilegal
O novo sistema de controlo das pescas para combater a pesca ilegal entra em vigor amanhã. As novas regras reforçarão as já existentes na UE, demonstrando o empenho numa pesca mais responsável e sustentável, dentro e fora das suas águas territoriais.
