Proposta de alteração do Orçamento de Estado discutida hoje no Parlamento com aprovação garantida

A segunda alteração ao Orçamento de Estado para 2009 proposta pelo Governo vai hoje ser aprovada na Assembleia da República com o voto favorável da bancada do PS e a abstenção do PSD, CDS-PP e PCP.

Na discussão e votação da alteração orçamental – que contará com o voto contra do BE – participa, pelo Governo, o ministro de Estado e das Finanças, de acordo com fonte do gabinete de Teixeira dos Santos.

O CDS-PP foi o primeiro partido a anunciar, quarta-feira, o sentido de voto em relação à proposta de alteração às contas do Estado.

Quinta-feira, a aprovação ficou garantida com a abstenção anunciada pelo PSD e pelo PCP.

Aprovada pelo Governo em Novembro, a segunda alteração ao Orçamento de Estado para 2009 destina-se a introduzir os “ajustamentos adequados à evolução da execução orçamental, fortemente condicionada pelo contexto económico internacional e pelo andamento desfavorável das principais variáveis macroeconómicas” – como refere o comunicado do Conselho de Ministros.

Na ocasião, Teixeira dos Santos estimou em 4900 milhões de euros a variação do limite de endividamento presente na proposta – quando o Governo apresentou a primeira proposta de alteração ao Orçamento, em Janeiro deste ano, a previsão do défice era ainda de 3,9 por cento.

A plenário vai também a proposta de alteração orçamental do PSD para que as regiões autónomas dos Açores e da Madeira possam contrair um endividamento líquido de até 129 milhões de euros, que vai ser chumbada, uma vez que já tem votos contra garantidos de PS, BE e PCP.

O voto negativo dos 126 deputados que compõem os grupos parlamentares socialista, bloquista e comunista chumba automaticamente esta proposta endividamento.

Também chumbada será a proposta do PCP de alteração ao Orçamento para 2009, que prevê a transferência de 60 milhões de euros para a Segurança Social, com o voto contra do PS e a abstenção do PSD.

O Grupo Parlamentar do PCP, na sua proposta, propõe que, ao invés de reduzir o tecto da despesa em 60 milhões de euros, o Governo mantenha esse tecto e transfira as verbas para a Segurança Social, de forma a fazer face ao previsível aumento de despesas com prestações sociais como o subsídio de desemprego.

in Público