Pequenas empresas têm mais medo da subida dos impostos
Uma eventual subida de impostos para que Portugal consiga pagar a actual derrapagem nas contas públicas assusta os pequenos empresários. Mais do que os grandes, a maioria das pequenas e médias empresas (PME) tem pouca flexibilidade na tesouraria e fortes constrangimentos no acesso ao crédito. Têm o dinheiro contado. Um estudo da fiscalista Cidália Mota Lopes, da Universidade de Coimbra, mostra que uma PME tem um custo 100 vezes superior, quando cumpre as obrigações fiscais, ao de uma grande empresa.
Por isso, grande parte dos empresários rejeita subidas de impostos nos próximos anos. Uma ideia que contrasta com o estado das contas públicas.
“Os custos de cumprimento [no pagamento de impostos] das empresas, em Portugal, são regressivos, dado que incidem mais, em termos relativos, sobre as PME”, concluiu a investigadora. As empresas mais pequenas, com volume de negócios inferior a dois milhões de euros, pagam o equivalente a mais de 5% da sua facturação no cumprimento das suas obrigações fiscais. Uma empresa de grande dimensão (50 milhões ou mais de facturação) paga cem vezes menos (0,05%).
As actividades que consomem mais recursos às empresas são a preparação, informação e preenchimento de declarações fiscais (24,7%), o encerramento e contas (22,1%), o estudo da legislação fiscal (12,2%) e o planeamento fiscal (10,9%), explica o estudo de Cidália Mota Lopes.
de volta à conversa dos impostos Esta semana, o governador do Banco de Portugal, Vítor Constâncio, deixou implícito que poderá haver necessidade de ocorrer uma subida de receita por via dos impostos nos últimos anos da actual legislatura, para Portugal reduzir o défice orçamental que está nos 8% do Produto Interno Bruto (PIB). As regras de Bruxelas mandam que baixe para 3% em 2013, o mais tardar. Ainda assim, José Sócrates garante que o seu governo cumprirá a promessa de não aumentar impostos enquanto estiver no poder.
“Que as receitas não chegarão para as despesas é uma evidência”, diz Ângelo Correia, presidente da Fomentinvest, uma empresa com interesses no sector energético. “A capacidade de obter mais receitas pelos impostos está esgotada. Teria uma eficiência marginal negativa. Não se cobrariam mais impostos e parte do dinheiro fugiria do país”, acrescentou.
Os pequenos empresários ouvidos pelo i (ver foto-reportagem em cima) e os representantes das PME argumentam que não têm margem para aguentar mais carga fiscal.
Em Portugal existem perto de 300 mil pequenas e médias empresas. Segundo dados do INE, as PME representam 99,6% do tecido empresarial, geram 75,2% do emprego e realizam 56,4% do volume de negócios nacional.
Empresas no limite A crise financeira e de crédito, que rapidamente se tornou na pior recessão das últimas décadas, estará a levar ao limite muitas destas empresas. Os obstáculos à obtenção de crédito, a ruptura nos pagamentos e a quebra drástica na procura são alguns dos factores mais referidos que emergiram na actual conjuntura.
Por isso, o nível de impostos é decisivo para os empresários que se tentem manter à tona, mas também para os que querem expandir os negócios.
“O partido que ganhou as eleições não tem no programa de governo um aumento dos impostos. Criar a ideia de que existe a necessidade de aumentar impostos é como as empresas subirem preços para fazerem os clientes pagar”, diz Joaquim Cunha, presidente da associação PME Portugal. Isto num momento em que “temos a maior taxa de mortalidade empresarial da Europa”.
Segundo o Eurostat, Portugal tem das taxas de sobrevivência empresariais europeias mais baixas: um ano depois de nascerem, 73% das empresas portuguesas continuam de pé; em Espanha, o sucesso é 86%. E apenas 59% dos negócios na economia portuguesa conseguem sobreviver dois anos. Pior só na Bulgária, onde o rácio é de 47%. Em Espanha, a sobrevivência ronda os 75%.
Dados do Instituto Informador Comercial mostram que os sectores tradicionais e de menor valor acrescentado são os mais afectados. Das quase 2800 empresas que faliram em 2008, 29% eram do comércio, 15% da construção e 12% da indústria do vestuário, têxtil, couro e calçado. Em todos estes sectores, a prevalência de PME é elevadíssima.
“Para um país que precisa produzir mais e exportar [subir impostos] seria simplesmente desastroso”, insiste António Pires de Lima, presidente da Unicer, a dona da cerveja Super Bock.
Miguel Pais do Amaral concorda. Diz que a solução está na despesa e não na receita. “Só se devem aumentar impostos quando os custos forem reduzidos”. Hipólito Pires, empresário do ramo automóvel, sustenta que “a situação das empresas já está tão grave que, em vez de aliviar, a subida de impostos vai piorá-la. E isso terá consequências negativas no emprego”.
Jorge Armindo, presidente da Amorim Turismo, está bastante mais tranquilo. “Isso da subida de impostos é um não tema. Se temos a garantia do primeiro–ministro e do ministro das Finanças de que não vão subir, obviamente que assumo isso como a sendo o que vai acontecer. Só os políticos é que não confiam porque precisam de ir alimentando estes debates”, diz.
Já Agostinho Pereira de Miranda, presidente e fundador da sociedade de advogados Miranda Correia Amendoeira, defende a primazia das políticas sociais. “Este é o momento para reforçar o modelo social e de luta contra a exclusão e pela dignidade da vida. Mas é evidente que há outro sector da sociedade que entende que é preciso produzir riqueza para a distribuir. E que é necessário diminuir os impostos. Eu não estou neste campo, estou no oposto”, defende.
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