Suspensão do Código Contributivo votada hoje
O Governo prepara-se para perder mais uma fonte potencial de receita, proveniente do Código Contributivo, que deveria entrar em vigor a 1 de Janeiro, mas que os partidos da Oposição vão forçar a adiar. PSD, CDS/PP e Bloco de Esquerda vêem hoje discutidas e votadas as suas propostas para protelar a entrada em vigor de um diploma que renderia 80 milhões de euros adicionais aos cofres do Estado.
A expectativa, que vem sendo confirmada pelos deputados de cada um dos três grupos parlamentares, é que o resultado da votação, independentemente de qual das três propostas vingue, garanta o adiamento da entrada em vigor do diploma que tanta celeuma tem causado junto das empresas e trabalhadores independentes.
Ontem mesmo, foi o próprio Partido Socialista a deixar avisos ao Governo sobre o impacto que a legislação poderá ter em tempos de crise.
