Incentivos à Qualificação e Internacionalização das PME’S

2014.12.30 O Programa Operacional Competitividade e Internacionalização (COMPETE 2020) dispõe de 4,4 mil milhões de euros de Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (Feder, FSE e Fundo de Coesão) para reforçar a aposta na Investigação, no desenvolvimento Tenológico e na Inovação; para reforçar a competitividade das PME, incluindo a redução dos custos públicos de contexto; [...]

Modelo 10 – Novas Instruções de Preenchimento

2014.12.30 Como já vem sendo habitual, no final de cada ano, o governo faz publicar uma Portaria (no caso a Portaria n.º 274/2014) que aprova novas instruções de preenchimento da declaração Modelo 10 a entregar no ano seguinte. Na referida portaria apresentam-se 11 páginas de instruções específicas das quais aqui deixamos as primeiras quatro que respondem desde [...]

Medidas de Apoio ao Empreendedorismo IEFP

2014.12.23 O Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP) coloca ao dispor uma série de mecanismos de promoção do empreendedorismo através de apoios à criação de empresas e do próprio emprego, destacando-se as duas medidas seguintes: (A) Apoios à Criação do Próprio Emprego por Beneficiários de Prestações de Desemprego Esta medida tem como objetivo a [...]

Inventários de Existências – Comunicação à AT

2014.12.22 A Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2015 estabelece a obrigação para os sujeitos passivos de IRS (com contabilidade organizada) e de IRC de comunicarem à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) os seus inventários de existências, com referência a 31 de dezembro (ou ao último dia do período de tributação). Esta comunicação [...]

Redução da Taxa Contributiva

2014.12.22 Decreto-lei 154/2014 de 20 de outubro de 2014 No âmbito das Medidas de apoio ao emprego, as entidades empregadoras de direito privado vão beneficiar, durante o período de novembro de 2014 a janeiro de 2016, da redução de 0,75 da taxa contributiva para a segurança social, a seu cargo, em relação a cada trabalhador ao [...]

Atualização do Valor Retribuição Mínima Mensal Garantida (RMMG)

2014.12.22 De acordo com o decreto-lei nº 144/2014 de 30 de setembro de 2014, o Governo aprovou o diploma que aumenta o salário mínimo nacional (SMN) para 505 euros a partir de 1 de Outubro de 2014 e a medida que vai compensar parte dos encargos suportados pelas empresas com este aumento ao longo de [...]