Tax News | A&A – Cortes no subsídio de doença em vigor a partir de Julho
2012.06.28 O valor do subsídio de doença vai ser reduzido nas situações de baixa inferiores a 90 dias que tenham início a partir de Julho. Novo regime penaliza sobretudo as baixas de curta duração, até 30 dias, onde o Governo acredita concentrarem-se os casos fraudulentos. Subsídios de doença passam a variar entre 55% e 75% [...]
Tax News | A&A – Taxas Máximas para o 3º Trimestre de 2012 – Taxas de Usura
2012.06.22 Foram publicadas as TAEG máximas a aplicar no terceiro trimestre de 2012. Crédito Pessoal Finalidade Educação, Saúde e Energias Renováveis e Locação Financeira de Equipamentos – 6,4% Outros créditos – 20,9% Crédito Automóvel Locação Financeira ou ALD: novos – 9,4% Locação Financeira ou ALD: usados – 10,6% Com reserva de propriedade e outros: novos [...]
Tax News | A&A – RERT III – Entrega da declaração até 30 de Junho
2012.06.20 A Declaração de Regularização Tributária, acompanhada dos documentos comprovativos da titularidade ou da qualidade de beneficiário deverá ser entregue até ao próximo dia 30 de Junho. Relembramos que a Lei do Orçamento de Estado para 2012, consagrou um novo Regime Excepcional de Regularização Tributária (RERT III), relativamente a elementos patrimoniais colocados no exterior, fixando [...]
Tax News | A&A – Alterações ao Código do Trabalho
2012.06.18 O Presidente da República promulgou no dia 18 de Junho de 2012, a lei que procede às mais recentes alterações ao Código do Trabalho, resultantes do Acordo de Concertação Social celebrado entre o Governo e parceiros sociais, em cumprimento das orientações constantes do Memorando de Entendimento com a Troika. O que vai mudar no [...]
Tax News | A&A – Entrega de Declaração IES/DA 2011
2012.06.12 Já se encontra disponível a entrega da declaração IES/DA – Informação Empresarial Simplificada/Declaração anual de informação contabilística e fiscal relativa ao exercício de 2011. De acordo com o publicado no Portal das Finanças, “os passos a percorrer para entregar a IES – e, com essa entrega, cumprir de uma vez 4 obrigações legais distintas – são [...]
Tax News | A&A – Nova Lei do Arrendamento
2012.06.11 A nova Lei do Arrendamento foi aprovada no dia 1 de Junho de 2012 e deverá começar a surtir efeito a partir de Outubro. Verifique a compilação que dá resposta a diversas questões pertinentes sobre esta temática a partir de uma análise elaborada por Paula Cravina de Sousa do Diário Económico de 7 de Junho [...]
Programa Impulso Jovem
2012.06.08 No passado dia 6 de Junho, o Governo apresentou um plano estratégico para fomentar o emprego entre os jovens. Este programa, que se ambiciona que seja de rápida implementação, pretende fazer frente ao elevado desemprego jovem que atualmente atinge Portugal. O seu principal propósito é criar oportunidades de ingresso no mercado de trabalho para [...]
Tax News | A&A – Promoção da Propriedade Industrial
2012.06.04 Nos últimos anos tem-se assistido a um aumento muito significativo da utilização dos direitos de propriedade industrial em Portugal. Para fazer face a esta tendência, o Estado Português reviu a tabela de taxas relacionadas com os pedidos de proteção, assim como as taxas de manutenção dos direitos de propriedade industrial. A Portaria n.º 176/2012, [...]
Tax News | A&A – Prorrogação do prazo de entrega do Modelo 22 a Entidades Isentas de IRC
2012.05.31 A Autoridade Tributária e Aduaneira comunicou a prorrogação do prazo de entrega da declaração periódica de rendimentos até 15 de Julho próximo, para entidades isentas de IRC. Esta alteração é justificada pela publicação da Lei n.º 20/2012 apenas no dia 14 de Maio, quando já se encontrava a decorrer o prazo normal para a [...]
Tax News | A&A – Manual Simplificado do Imposto sobre Veículos
2012.05.28 A Autoridade Tributária e Aduaneira publicou recentemente um Manual de Procedimentos Simplificado do ISV, com o intuito de contribuir para uma melhor compreensão do regime geral que regula a fiscalidade automóvel. Para consultar o manual em causa, por favor clique aqui.
