Tax News | A&A – Divulgação de esclarecimentos sobre a Informação Empresarial Simplificada
2012.05.24 Com o objetivo de auxiliar no cumprimento da entrega da declaração IES/DA – Informação Empresarial Simplificada/Declaração anual de informação contabilística e fiscal, as entidades responsáveis por esta declaração (AT – Autoridade Tributária e Aduaneira, IRN – Instituto dos Registos e do Notariado; BdP e INE), disponibilizam uma versão revista e atualizada das Perguntas e Respostas (FAQ’s) sobre dúvidas [...]
Tax News | A&A –Alterações ao Orçamento de Estado para 2012
2012.05.15 A Lei n.º 20/2012 introduziu alterações ao Orçamento do Estado para 2012, com entrada em vigor desde 15 de Maio de 2012. Sucintamente, as alterações mais pertinentes em sede fiscal são relativas a IRS, Estatutos dos Benefícios Fiscais nomeadamente nas Zonas Francas e ainda alterações relativas a processos de execução fiscal por dívidas à [...]
Tax News | A&A – Código de Trabalho com alterações aprovadas
2012.05.14 Código do Trabalho já foi aprovado no Parlamento mas ainda tem de passar por Belém. As alterações ao Código do Trabalho já foram aprovadas no Parlamento mas ainda têm de passar pelo crivo de Cavaco Silva para poderem ser publicadas em Diário da República. E só depois – no segundo mês após a publicação [...]
Tax News | A&A – Isenções de IMI para prédios de reduzido valor patrimonial de sujeitos passivos de baixos rendimentos.
2012.05.14 A Circular nº 7/2012 publicada pela Autoridade Tributária e Aduaneira, veio esclarecer as alterações previstas no regime das isenções de IMI para os prédios de reduzido valor patrimonial de sujeitos passivos de baixos rendimentos. Para consultar a Circular em causa, por favor clique aqui.
QREN: Aprovação de financiamento e novos concursos congelados até final de Junho
2012.05.17 A Comissão de Coordenação do QREN anunciou hoje, através do Ministério da Economia, a suspensão da aprovação de financiamentos comunitários e da abertura de novos concursos até à conclusão da reprogramação estratégica, prevista para junho. “A Comissão Ministerial de Coordenação do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN) decidiu suspender até à conclusão da reprogramação [...]
Tax News | A&A – Concorrência pode penalizar directores de empresas
2012.05.09 A nova lei da Concorrência alarga leque de pessoas que podem ser responsabilizadas por infracções. A responsabilidade, que pode levar a sanções pecuniárias, nos processos por práticas anticoncorrenciais pode apanhar, na nova lei, não apenas administradores das empresas visadas mas também directores. De acordo com a nova Lei da Concorrência, ontem publicada em Diário da República [...]
Tax News | A&A – Pensões de Acidentes de Trabalho – Actualização Anual 2012
2012.05.07 Foi definida através da Portaria n.º 122/2012 (3 de Maio de 2012) a taxa de actualização das pensões de acidentes de trabalho para 2012. Desta forma: “As pensões de acidentes de trabalho são actualizadas para o valor resultante da aplicação da percentagem de aumento de 3,6 %. [...] O presente diploma produz efeitos a [...]
Governo reforça fundo de 320 milhões para apoiar inovação
2012.05.11 Passos dá hoje o tiro de partida da semana da inovação. ‘Road show’ pretende incentivar empresas a investir e os portugueses a criar o seu emprego. As empresas aderiram em massa aos dois últimos concursos para obter verbas comunitárias para financiar a inovação. Foram quatro mil candidaturas para 320 milhões de euros. A afluência [...]
COMPETE recebeu cerca de 500 candidaturas envolvendo mais de 600 milhões um investimento
2012.05.11 As intenções ultrapassaram as expectativas: 600 milhões de investimento em análise. No balanço dos concursos dos Sistemas de Incentivos (inovação e internacionalização) o COMPETE recebeu cerca de 500 candidaturas envolvendo mais de 600 milhões um investimento. Apoiar os investimentos empresariais, reforçar a capacidade competitiva das empresa nacionais nos mercados externos, estimular a reorientação do [...]
Tax News | A&A – Entrega do Relatório Único 2011
2012.04.30 A entrega do Relatório Único referente a dados de 2011 teve início no passado dia 2 de Maio e terminará no dia 15 de Junho, facto já conhecido anteriormente. A novidade é que, por motivos de mudança de instalações do Gabinete de Estratégia e Planeamento (GEP), prevê-se uma interrupção desta recolha em meados de [...]
