Tax News | A&A – Aquisição de bens de investimento e direito à devolução do IVA
2012.04.24 Não raras vezes acontece, no decurso do exercício de uma atividade económica, verificarem-se investimentos em equipamentos e imóveis cuja utilização só vem a ocorrer em data mais afastada do momento da aquisição. Por vezes, são fatores de ordem legal que vêm condicionar essa utilização diferida dos bens, como é o caso da necessidade de [...]
Tax News | A&A – Compensações por cessação do contrato de trabalho – Governo vai reduzir montantes
2012.04.18 Está previsto o Governo apresentar uma proposta aos parceiros sociais, em sede de concertação social, para reduzir as compensações por cessação dos contratos de trabalho para 6 a 10 dias de remuneração por cada ano de trabalho. Segundo um estudo comparativo entre as regras aplicadas nos países da União Europeia (zona euro) sobre indemnizações [...]
Tax News | A&A – Pedir ao Fisco uma reavaliação da casa pode dar poupança no IMI
2012.04.16 É grátis e, salvo em algumas excepções, significará uma redução na factura fiscal a suportar pelos proprietários Quem adquiriu casa entre 2004 e 2009 tem todas as vantagens em fazer as contas e pedir ao Fisco uma reavaliação do valor patrimonial tributário (VPT) do seu imóvel. Por um lado porque este já tem mais anos [...]
Tax News | A&A – Relatório Único – Prazo de Entrega
2012.04.10 O Gabinete de Estratégia e Planeamento clarificou, durante esta semana, o período de entrega do Relatório Único 2011. A sua entrega irá decorrerá entre 2 de Maio e 15 de Junho de 2012. Informou também ainda que a recolha do Anexo F – Prestadores de Serviços não será efetuada. Relativamente à informação a prestar no Anexo [...]
Tax News | A&A – Mapa de Férias: Afixação desde 16 de Abril até 31 de Outubro de 2012
2012.04.13 O Mapa de Férias, definitivo, do pessoal, deverá ser afixado nos locais de trabalho entre 16 de Abril e 31 de Outubro de cada ano e dele deve constar o início e o termo dos períodos de férias de cada trabalhador. Art.º 241, nº9 da Lei n.º7/2009, de 12/02 – Código de Trabalho
Entrevista a Sérgio Bettencourt, CFO SIKA Portugal, sobre a importância da Gestão Orçamental
2012.04.09 Nesta época restritiva, a SIKA Portugal mantém os seus objetivos estratégicos claros e definidos? Precisamente por estarmos a viver uma época de retracção dos mercados é que os objectivos estratégicos deverão estar bem claros e definidos. No caso específico da SIKA, o grupo tem um plano ambicioso de crescimento no mercado global para o [...]
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Tax News | A&A – Pagamento em dinheiro: limite máximo de 1.000 euros
2012.04.02 Com a aprovação do Orçamento Rectificativo (Conselho de Ministros, 29 de Março de 2012), o Executivo limita a 1.000 euros (contra os actuais 9.700 euros – Lei Geral Tributária artigo 63.º-C) os pagamentos em dinheiro que envolvem as relações comerciais entre as empresas e/ou os empresários em nome individual. No entanto, na prática todos [...]
Tax News | A&A – RERT III – como evitar problemas com o Fisco?
2012.04.05 O RERT III é o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais detidos fora de Portugal, em 31 de Dezembro de 2010, que não foram declarados à Autoridade Tributária. Este regime é aplicável a pessoas singulares ou colectivas, residentes fiscais em Portugal em 2010 (e anos anteriores) e que podem, recorrendo a esta [...]
Tax News | A&A – IVA / IEC – alteração às taxas aplicáveis na Região Autónoma da Madeira
2012.04.03 Foi publicada a Lei n.º 14-A/2012, de 30 de Março, a qual procede à alteração das taxas do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) e dos Impostos Especiais de Consumo (IEC) aplicáveis à Região Autónoma da Madeira. Esta Lei procede ao aumento das taxas de IVA aplicáveis às operações localizadas nesta região, as quais [...]
