Pagamento Especial por Conta extinto
O Pagamento Especial por Conta, uma espécie de colecta mínima a que as empresas estão sujeitas, vai ser extinto a partir de Janeiro de 2010. A decisão foi tomada ontem na Assembleia da República, e terá um impacto negativo estimado em 300 milhões de euros nas receitas do Estado. A extinção do PEC, proposta pelos [...]
Governo vai manter ajudas às PME e redefinir políticas públicas para saída da crise
O ministro da Economia, Vieira da Silva, afirmou hoje que o Governo vai manter com “rigor e selectividade” os instrumentos de ajuda às PME, embora tenha dito que irá avaliar as políticas públicas de apoio à saída da crise. “Os empresários estão em convalescença e não em expansão acelerada. Não estou de acordo em que [...]
Suspensão do Código Contributivo votada hoje
O Governo prepara-se para perder mais uma fonte potencial de receita, proveniente do Código Contributivo, que deveria entrar em vigor a 1 de Janeiro, mas que os partidos da Oposição vão forçar a adiar. PSD, CDS/PP e Bloco de Esquerda vêem hoje discutidas e votadas as suas propostas para protelar a entrada em vigor de [...]
Dia do Financiamento da UE às PME em Lisboa
No âmbito de uma série de eventos que a Comissão Europeia tem vindo a organizar em todas as capitais da União Europeia, realiza-se no próximo dia 4 de Dezembro 2009, em Lisboa, a conferência “Dia do Financiamento da UE às PME”. Este evento pretende divulgar os instrumentos financeiros disponíveis para as PME, através do Programa-Quadro para [...]
Receitas fiscais a descer são desafio para as finanças públicas
A crise está a baixar as receitas fiscais por toda a Europa, de acordo com a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE). A carga fiscal global nas economias da OCDE (rácio das receitas fiscais em relação ao PIB) manteve-se inalterada em 2006 e 2007, para cair o equivalente a 0,5% do PIB em [...]
Agências de “rating” avisam que reduzir o défice exige mais impostos ou menos despesa
Para trazer o défice dos actuais 8% para os 3% em apenas quatro anos, o Governo não poderá contar só com o relançamento da economia. Por isso, se José Sócrates não der o dito pelo não dito e os impostos não subirem, só terá uma alternativa: cortar despesa. E por despesa entenda-se prestações sociais, condições [...]
Imposto mínimo no regime simplificado de IRC deixa de ser obrigatório
As empresas que tenham optado pelo regime simplificado no IRC não são obrigadas a pagar qualquer imposto se estiverem inactivas. E, mesmo que tenham receitas, podem ser apenas tributadas pelo seu lucro real, se provarem que o regime simplificado as prejudica. É esta a conclusão de um acórdão do Supremo Tribunal Administrativo (STA), emitido no [...]
Pequenas empresas têm mais medo da subida dos impostos
Uma eventual subida de impostos para que Portugal consiga pagar a actual derrapagem nas contas públicas assusta os pequenos empresários. Mais do que os grandes, a maioria das pequenas e médias empresas (PME) tem pouca flexibilidade na tesouraria e fortes constrangimentos no acesso ao crédito. Têm o dinheiro contado. Um estudo da fiscalista Cidália Mota [...]
Eliminação do pagamento especial por conta vai a debate parlamentar na sexta-feira
A extinção ou suspensão do pagamento especial por conta (PEC), proposta pelos partidos da oposição, como forma de aliviar a tesouraria das pequenas e médias empresas (PME) será discutida na generalidade na sexta-feira. De acordo com as propostas entregues na Assembleia da República, o PSD e o PCP concordam na extinção deste imposto obrigatório para [...]
UE e Mercosul tentarão relançar negociações no Estoril
Luís Amado e o seu homólogo espanhol deverão encontrar-se em Lisboa no início da próxima semana com os chefes da diplomacia do Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai para avaliar a possibilidade de serem relançadas as negociações entre a União Europeia e o Mercosul com vista à criação de uma Zona de Comércio Livre entre os [...]
