Tax News | A&A – Pensões de Acidentes de Trabalho – Actualização Anual 2012
2012.05.07 Foi definida através da Portaria n.º 122/2012 (3 de Maio de 2012) a taxa de actualização das pensões de acidentes de trabalho para 2012. Desta forma: “As pensões de acidentes de trabalho são actualizadas para o valor resultante da aplicação da percentagem de aumento de 3,6 %. [...] O presente diploma produz efeitos a [...]
Tax News | A&A – Entrega do Relatório Único 2011
2012.04.30 A entrega do Relatório Único referente a dados de 2011 teve início no passado dia 2 de Maio e terminará no dia 15 de Junho, facto já conhecido anteriormente. A novidade é que, por motivos de mudança de instalações do Gabinete de Estratégia e Planeamento (GEP), prevê-se uma interrupção desta recolha em meados de [...]
Tax News | A&A – Declaração de Informação Empresarial Simplificada (IES)
2012.05.02 Já está disponível no portal das Finanças para download o programa que permite efectuar a entrega da Declaração de Informação Empresarial Simplificada (IES) relativa ao período de 2011. Lembramos que, para os sujeitos passivos cujo período de tributação coincide com o ano civil, o prazo de entrega da referida Declaração termina a 15 de [...]
Tax News | A&A – Atualização das taxas de Derrama a aplicar no período fiscal de 2011
2012.05.03 A Autoridade Tributária e Aduaneira retificou as taxas de derrama municipal lançadas para a cobrança de 2012, com incidência sobre o lucro tributável do IRC do período de tributação de 2011 – ver Ofício-circulado n.º 20 160, de 19 de Abril de 2012. As taxas aplicáveis podem ser consultadas aqui.
Tax News | A&A – Aquisição de bens de investimento e direito à devolução do IVA
2012.04.24 Não raras vezes acontece, no decurso do exercício de uma atividade económica, verificarem-se investimentos em equipamentos e imóveis cuja utilização só vem a ocorrer em data mais afastada do momento da aquisição. Por vezes, são fatores de ordem legal que vêm condicionar essa utilização diferida dos bens, como é o caso da necessidade de [...]
Tax News | A&A – Compensações por cessação do contrato de trabalho – Governo vai reduzir montantes
2012.04.18 Está previsto o Governo apresentar uma proposta aos parceiros sociais, em sede de concertação social, para reduzir as compensações por cessação dos contratos de trabalho para 6 a 10 dias de remuneração por cada ano de trabalho. Segundo um estudo comparativo entre as regras aplicadas nos países da União Europeia (zona euro) sobre indemnizações [...]
Tax News | A&A – Pedir ao Fisco uma reavaliação da casa pode dar poupança no IMI
2012.04.16 É grátis e, salvo em algumas excepções, significará uma redução na factura fiscal a suportar pelos proprietários Quem adquiriu casa entre 2004 e 2009 tem todas as vantagens em fazer as contas e pedir ao Fisco uma reavaliação do valor patrimonial tributário (VPT) do seu imóvel. Por um lado porque este já tem mais anos [...]
Tax News | A&A – Relatório Único – Prazo de Entrega
2012.04.10 O Gabinete de Estratégia e Planeamento clarificou, durante esta semana, o período de entrega do Relatório Único 2011. A sua entrega irá decorrerá entre 2 de Maio e 15 de Junho de 2012. Informou também ainda que a recolha do Anexo F – Prestadores de Serviços não será efetuada. Relativamente à informação a prestar no Anexo [...]
Tax News | A&A – Mapa de Férias: Afixação desde 16 de Abril até 31 de Outubro de 2012
2012.04.13 O Mapa de Férias, definitivo, do pessoal, deverá ser afixado nos locais de trabalho entre 16 de Abril e 31 de Outubro de cada ano e dele deve constar o início e o termo dos períodos de férias de cada trabalhador. Art.º 241, nº9 da Lei n.º7/2009, de 12/02 – Código de Trabalho
Tax News | A&A – Pagamento em dinheiro: limite máximo de 1.000 euros
2012.04.02 Com a aprovação do Orçamento Rectificativo (Conselho de Ministros, 29 de Março de 2012), o Executivo limita a 1.000 euros (contra os actuais 9.700 euros – Lei Geral Tributária artigo 63.º-C) os pagamentos em dinheiro que envolvem as relações comerciais entre as empresas e/ou os empresários em nome individual. No entanto, na prática todos [...]
