Tax News | A&A – Entrega de Declaração IES/DA 2011
2012.06.12 Já se encontra disponível a entrega da declaração IES/DA – Informação Empresarial Simplificada/Declaração anual de informação contabilística e fiscal relativa ao exercício de 2011. De acordo com o publicado no Portal das Finanças, “os passos a percorrer para entregar a IES – e, com essa entrega, cumprir de uma vez 4 obrigações legais distintas – são [...]
Tax News | A&A – Nova Lei do Arrendamento
2012.06.11 A nova Lei do Arrendamento foi aprovada no dia 1 de Junho de 2012 e deverá começar a surtir efeito a partir de Outubro. Verifique a compilação que dá resposta a diversas questões pertinentes sobre esta temática a partir de uma análise elaborada por Paula Cravina de Sousa do Diário Económico de 7 de Junho [...]
Tax News | A&A – Promoção da Propriedade Industrial
2012.06.04 Nos últimos anos tem-se assistido a um aumento muito significativo da utilização dos direitos de propriedade industrial em Portugal. Para fazer face a esta tendência, o Estado Português reviu a tabela de taxas relacionadas com os pedidos de proteção, assim como as taxas de manutenção dos direitos de propriedade industrial. A Portaria n.º 176/2012, [...]
Tax News | A&A – Prorrogação do prazo de entrega do Modelo 22 a Entidades Isentas de IRC
2012.05.31 A Autoridade Tributária e Aduaneira comunicou a prorrogação do prazo de entrega da declaração periódica de rendimentos até 15 de Julho próximo, para entidades isentas de IRC. Esta alteração é justificada pela publicação da Lei n.º 20/2012 apenas no dia 14 de Maio, quando já se encontrava a decorrer o prazo normal para a [...]
Tax News | A&A – Manual Simplificado do Imposto sobre Veículos
2012.05.28 A Autoridade Tributária e Aduaneira publicou recentemente um Manual de Procedimentos Simplificado do ISV, com o intuito de contribuir para uma melhor compreensão do regime geral que regula a fiscalidade automóvel. Para consultar o manual em causa, por favor clique aqui.
Tax News | A&A – Divulgação de esclarecimentos sobre a Informação Empresarial Simplificada
2012.05.24 Com o objetivo de auxiliar no cumprimento da entrega da declaração IES/DA – Informação Empresarial Simplificada/Declaração anual de informação contabilística e fiscal, as entidades responsáveis por esta declaração (AT – Autoridade Tributária e Aduaneira, IRN – Instituto dos Registos e do Notariado; BdP e INE), disponibilizam uma versão revista e atualizada das Perguntas e Respostas (FAQ’s) sobre dúvidas [...]
Tax News | A&A –Alterações ao Orçamento de Estado para 2012
2012.05.15 A Lei n.º 20/2012 introduziu alterações ao Orçamento do Estado para 2012, com entrada em vigor desde 15 de Maio de 2012. Sucintamente, as alterações mais pertinentes em sede fiscal são relativas a IRS, Estatutos dos Benefícios Fiscais nomeadamente nas Zonas Francas e ainda alterações relativas a processos de execução fiscal por dívidas à [...]
Tax News | A&A – Código de Trabalho com alterações aprovadas
2012.05.14 Código do Trabalho já foi aprovado no Parlamento mas ainda tem de passar por Belém. As alterações ao Código do Trabalho já foram aprovadas no Parlamento mas ainda têm de passar pelo crivo de Cavaco Silva para poderem ser publicadas em Diário da República. E só depois – no segundo mês após a publicação [...]
Tax News | A&A – Isenções de IMI para prédios de reduzido valor patrimonial de sujeitos passivos de baixos rendimentos.
2012.05.14 A Circular nº 7/2012 publicada pela Autoridade Tributária e Aduaneira, veio esclarecer as alterações previstas no regime das isenções de IMI para os prédios de reduzido valor patrimonial de sujeitos passivos de baixos rendimentos. Para consultar a Circular em causa, por favor clique aqui.
Tax News | A&A – Concorrência pode penalizar directores de empresas
2012.05.09 A nova lei da Concorrência alarga leque de pessoas que podem ser responsabilizadas por infracções. A responsabilidade, que pode levar a sanções pecuniárias, nos processos por práticas anticoncorrenciais pode apanhar, na nova lei, não apenas administradores das empresas visadas mas também directores. De acordo com a nova Lei da Concorrência, ontem publicada em Diário da República [...]
