Contratos de construção: periodização do lucro tributável
A Direcção Geral dos Impostos emitiu uma informação vinculativa com o propósito de esclarecer a periodização do lucro tributável nos contractos de construção. Tanto a autorização legislativa presente no art.º 74.º da Lei n.º 64-A/2008, de 31 de Dezembro (OE para 2009), como o novo Código do IRC republicado pelo Decreto-Lei n.º 159/2009, denotam claramente [...]
O empreendedorismo articulado da decisão e incerteza
Artigo de César Gomes – gestor de Negócios & Empreendedorismo – publicado no caderno Empreender, do jornal Vida Económica A visão do mundo actual, na forma como o vemos e interpretamos, assume uma perspectiva cada vez mais complexa e volátil. Essa visão é condicionada por acontecimentos que já não respeitam relações de causa – efeito [...]
Certificação legal de contas para efeitos de dedução de prejuízos fiscais
Análise às novas regras de certificação legal das contas Com as alterações introduzidas pelo Orçamento de Estado para 2011, o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas passou a contemplar nos termos do n.º 11 do artigo 52.º que a dedução, pelas sociedades comerciais, de prejuízos fiscais em dois períodos de tributação consecutivos [...]
Dossiê de Preços de Transferência: a sua empresa cumpre esta obrigação fiscal?
O Dossiê de Preços de Transferência é um instrumento de vital importância na garantia da transparência fiscal e da credibilidade nas organizações. É o Dossiê de Preços de Transferência, consagrado no artigo 63 do Código do Imposto sobre Rendimentos Colectivos (CIRC), que garante que, entre organizações que beneficiam de relações privilegiadas entre si, os preços [...]
Análise: Taxa de IVA incidente sobre espectáculos, provas, manifestações desportivas e outros divertimentos públicos
A Direcção de Serviços do IVA, em Ofício de 14 de Fevereiro de 2011, esclareceu o âmbito das alterações que foram introduzidas na verba 2.15 da Lista I anexa ao Código do IVA pelo Orçamento de Estado de 2011. A nova redacção determina que são tributados à taxa reduzida “Espectáculos, provas e manifestações desportivas e [...]
Manual: Tudo o que precisa saber sobre FRANCHISING
A área de competência Negócios & Empreendedorismo da amrconsult disponibliza um documento que resume e desmistifica – de forma clara e perceptível – os principais conceitos associados ao Franchising. Se este é um modelo de negócio que o/a atrai, recomendamos-lhe uma leitura atenta deste documento. Download do Manual: Tudo o que precisa saber sobre franchising
Análise: Alterações ao Código do IVA e ao RITI
A área de competência de Fiscalidade da amrconsult disponibliza um artigo de análise e reflexão sobre as alterações ao Código do IVA e ao RITI, que entram em vigor a 1 de Janeiro de 2011, do qual constam as principais implicações práticas que estas alterações originam. Download do artigo completo.
