Artigos & Publicações

2015.09.21 Licença logo após o nascimento: Aquando do nascimento de um filho, a mãe e o pai trabalhadores têm direito a uma licença parental inicial de 120 ou 150 dias consecutivos, cujo gozo pode ser partilhado por ambos. No caso da licença ser partilhada, esta é acrescida de 30 dias, no caso de cada um dos pais gozar, em exclusivo, um período... Ler mais →

2015.01.11 É um cheque cuja data de emissão é posterior à data em que é preenchido. De notar que um cheque pré-datado pode ser apresentado a pagamento antes mesmo da sua data de emissão. Por outro lado, se isso acontecer e provocar prejuízo ao sacado, este poderá exigir em tribunal a compensação por parte do beneficiário do cheque. Os cheques... Ler mais →

2015.01.11 Uma letra é um título de crédito, que permite titularizar uma dívida e transferir essa dívida para terceiros. Através da letra, uma entidade, pessoa ou organização (designada o sacador), que é credora de outra, dá ordem a essa outra entidade (o sacado), para pagar uma determinada quantia (o valor nominal da letra), ao fim de um... Ler mais →